Procuração Pública
Procuração pública é o instrumento lavrado em cartório de notas pelo qual alguém confere a outra pessoa poderes para agir em seu nome. Em operação imobiliária, ela é comum e legítima — e é também o vetor preferido das fraudes mais caras do mercado, o que torna a verificação obrigatória.
Poderes genéricos não bastam
Para alienar, hipotecar ou dar em garantia um imóvel, a lei exige poderes especiais e expressos. Procuração com poderes gerais de administração não autoriza vender, e escritura lavrada com base nela é vulnerável.
A boa procuração para venda identifica o imóvel, descreve os poderes de forma específica — vender, receber o preço, dar quitação, assinar escritura — e, idealmente, indica limites: preço mínimo, forma de pagamento, prazo de validade.
Procuração sem prazo, com poderes amplíssimos e sem identificação do imóvel é o oposto disso. Não é necessariamente fraude, mas é motivo para diligência maior.
Como verificar
Confirmar a existência e a validade do ato junto ao cartório emissor. Isso pode ser feito por consulta direta ao tabelionato e, hoje, por sistemas de consulta de atos notariais que permitem checar se o instrumento existe e se não foi revogado.
Revogação é o ponto crítico: uma procuração autêntica pode ter sido revogada, e a revogação não aparece no papel que está na mão de quem a apresenta. É verificação que precisa ser feita perto da data do ato, não semanas antes.
E vale confirmar que o outorgante está vivo e capaz. Procuração se extingue com a morte do outorgante, e é justamente nesse intervalo — entre o falecimento e o conhecimento dele — que se concentram as fraudes mais difíceis de desfazer.
Os sinais de alerta
Vendedor que nunca aparece, nem por vídeo. Procuração recente outorgada a pessoa sem relação aparente com o proprietário. Pressa incompatível com o valor da operação. Preço abaixo do mercado combinado com exigência de fechamento rápido.
Procuração lavrada em comarca distante, sem relação com o domicílio do outorgante nem com a localização do imóvel. E recusa em fornecer documentos do outorgante para verificação.
Nenhum desses sinais isolado prova nada. Vários juntos pedem que a operação pare até que a verificação esteja completa — e um comprador que insiste em prosseguir sem isso está apostando o valor do imóvel em um documento que não conferiu.
Perguntas frequentes sobre Procuração Pública
Procuração comum serve para vender um imóvel?
Não. Para alienar, hipotecar ou dar em garantia, a lei exige poderes especiais e expressos. Procuração com poderes gerais de administração não autoriza a venda, e escritura lavrada com base nela fica vulnerável.
Como saber se uma procuração é válida?
Confirmando a existência do ato junto ao cartório emissor e checando se ele não foi revogado, verificação que deve ser feita perto da data da escritura. Uma procuração autêntica pode ter sido revogada, e isso não aparece no papel apresentado.
O que acontece se o outorgante morrer?
A procuração se extingue com a morte do outorgante. É justamente o intervalo entre o falecimento e o conhecimento dele que concentra as fraudes mais difíceis de desfazer — razão para confirmar que o outorgante está vivo e capaz antes do ato.
Quais os sinais de alerta em uma venda por procuração?
Vendedor que nunca aparece nem por vídeo, procuração recente a pessoa sem relação aparente com o proprietário, pressa incompatível com o valor, preço abaixo do mercado com exigência de fechamento rápido e procuração lavrada em comarca sem relação com as partes ou com o imóvel.
Termos relacionados
Precisa de ajuda com o mercado de alto padrão?
Voltar ao glossário imobiliário ou falar com um especialista da IT'S HOUSES.